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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:40
Detran-MT não pode condicionar licenciamento
Atitude viola direito líquido e certo uma vez que foi constatada a ausência de notificação acerca da infração
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
Licenciamento ambiental no Estado do Pará
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 17:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:50
Recurso especial. Propriedade industrial.
Marca e nome comercial. Prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:10
Propriedade industrial.
Apelação cível. Registro de marca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelado procedeu ao repasse de veículo à apelante, como forma de pagamento da aquisição de veículo de propriedade da apelante. Cobrança de IPVA e Taxa de Licenciamento, posteriores ao repasse do veículo à apelante.
Trata-se de apelação, interposta pelo Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, contra sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:40
Marca. Controle pelo poder judiciário.
Comercial e processual civil. Alto renome. Procedimento. Limites.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:08
Você se contrataria?
Sua marca pessoal é intransferível
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:11
Recurso especial. Proteção à marca.
Conflito entre os signos "Dave" e "Dove". Inegável semelhança gráfica e fonética. Produtos destinados ao mesmo segmento mercadológico. Impossibilidade de coexistência. Prevalência do registro mais antigo.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:05
Canceladas penhoras da marca Gradiente
Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:10
O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34
Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do país
O licenciamento ficará suspenso até que o Ibama se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:58
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 14:58
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:21
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Blog Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:26
Cláusula de cessão ou licenciamento de direitos: tópicos para observar
Por Nichollas Alem.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:00
Licenciamento ambiental de Belo Monte é considerado legal
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:00
Lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional
Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar